Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências (PL 1448/2026)

João Daniel · PT

Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 1448/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras…

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