Institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI) (PL 2524/2025)

João Daniel · PT

Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2524/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores…

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