Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências (PL 2014/2026)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2014/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático…