Instituir a incidência de imposto de renda exclusivamente na fonte sobre lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas (PL 1289/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 1289/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a incidência de imposto de renda…