Mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, 13.606; e 14.284 (PL 2119/2023)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2119/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos…