Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de produtos pelo consumidor (PL 5727/2019)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 5727/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o…