Proibir a veiculação de propagandas bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas redes de televisão de canal aberto, transmissoras de rádios (PL 753/2015)

João Daniel · PT

Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 753/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à…

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