Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas (PL 6238/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 6238/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece…