Revoga o art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (PL 10492/2018)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 10492/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre a escala de…