Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de (PDL 520/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PDL 520/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa…