Susta os efeitos da Portaria nº 493, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP (PDL 391/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PDL 391/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força…