Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150 que altera a Resolução CGSN nº 140 (PDL 730/2019)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PDL 730/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de Dezembro de 2019 que altera a Resolução…