Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares" (PDL 649/2019)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PDL 649/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa…