Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa (PDL 436/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PDL 436/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020 que “Institui a Política Nacional…