Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, que “Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio (PDL 564/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PDL 564/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cessão de…