Altera a Lei nº 13.116, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação (PL 4566/2019)
Na Câmara dos Deputados, João Maia apresentou o PL 4566/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de…