Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, a Lei nº 11.478, a Lei nº 11.312 (PL 2646/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Maia apresentou o PL 2646/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei…