Exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades (PL 4160/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Maia apresentou o PL 4160/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à…