Tornar coincidentes os mandatos eletivos e de aumentar-lhes o período de duração (PEC 131/2007)

João Maia · PP

Na Câmara dos Deputados, João Maia apresentou o PEC 131/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz…

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