Altera a Lei nº 13.999 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PL 2959/2020)
Na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho apresentou o PL 2959/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à…