Altera o Decreto-Lei n° 227 - Código de Minas (PL 1167/2021)
Na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho apresentou o PL 1167/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, que dispõe…