Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados (PLP 236/2020)
Na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho apresentou o PLP 236/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de…