Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito (PLP 104/2020)
Na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho apresentou o PLP 104/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de…