Dispõe sobre normas gerais para enfrentamento da emergência de Saúde Pública em razão da Declaração do Estado de Calamidade Pública e dá (PLP 54/2020)
Na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho apresentou o PLP 54/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais para enfrentamento da emergência de Saúde Pública em razão da…