Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências (PL 550/2025)
Na Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho apresentou o PL 550/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.