Acrescenta inciso na Lei 14.572 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico (PL 3953/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 3953/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de…