Altera a Lei 14.176 para tratar do valor do auxílio- inclusão (PL 1003/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1003/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 14.176 de 22 de junho de 2021 para tratar do valor do auxílio- inclusão.