Altera a Lei nº 10.098 de dezembro de 2000 para instituir a obrigatoriedade de apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com (PL 3380/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 3380/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.098 de dezembro de 2000 para instituir a obrigatoriedade de apresentação…