Altera a Lei nº 10.861, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências (PL 6026/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 6026/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação…