Altera o art. 178 da Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte) com o objetivo disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das (PL 4338/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4338/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 178 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o…