Ampliar o prazo mínimo de vigência do contrato especial de trabalho esportivo (PL 4466/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4466/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para…