Assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes (PL 4990/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4990/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de…