Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências (PL 4598/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4598/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4598/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.
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