Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências (PL 2447/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 2447/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá…