Destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista (PL 3682/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 3682/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à…