Disciplinar a sobre-estadia de contêineres (PL 1658/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1658/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos…
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1658/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos…
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