Dispõe sobre a atividade de mineração no leito do mar, nos fundos marinhos (PL 253/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 253/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a atividade de mineração no leito do mar, nos fundos marinhos, e no seu subsolo…