Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE (PL 1680/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1680/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.