Dispõe sobre a não incidência do imposto sobre a renda retido na fonte na transferência de quotas de fundos de investimento de (PL 2045/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 2045/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a não incidência do imposto sobre a renda retido na fonte na transferência de…