Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá (PL 5196/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 5196/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina…