Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip de identificação em animais domésticos destinados à comercialização em território nacional e dá outras (PL 4381/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4381/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip de identificação em animais…