Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves (PL 1368/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1368/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves, assegura a…