Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências (PL 2284/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 2284/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou…