Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e dá outras providências (PL 1124/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1124/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e…