Dispõe sobre o reconhecimento da relação de trabalho entre clubes, entidades desportivas e atletas profissionais de todas as modalidades esportivas (PL 5011/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 5011/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento da relação de trabalho entre clubes, entidades desportivas e…