Dispor acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos (PL 2087/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 2087/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da obrigatoriedade de…