Dispor sobre a caracterização do exercício de atividade sujeita a condições especiais prejudiciais à saúde (PLP 165/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PLP 165/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização do…