Dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores (PL 1853/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1853/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº…