Dispor sobre a insalubridade na atividade dos profissionais que aplicam teste de COVID nas farmácias e as pessoas que trabalham sobre calor (PL 4923/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4923/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº…