Dispor sobre a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica (PL 4385/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4385/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a retirada de tecidos,…